Entrada em vigor do decreto 11/2007
Afinal não houve campanha alguma...
Está em vigor, desde 1 de Dezembro corrente, o Decreto do Conselho de Ministros que proíbe o fumo em locais públicos. Entretanto, é quase um dado certo que o processo de criação de condições favoráveis para garantir uma implementação eficaz deste decreto não foi abrangente, razão porque maior parte de estabelecimentos hoteleiros e similares desconhecem completamente este dispositivo legal.











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