Os parceiros estão a corresponder: aponta a Secção de Saúde Mental no MISAU
Os parceiros do Ministério da Saúde que devem participar, tanto no processo de criação de condições assim como na efectiva implementação do Decreto que proíbe o fumo em locais públicos está a corresponder segundo revelou a responsável pela tóxico – dependência na Secção de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MISAU), Dra. Eugénia Teodora.
Segundo
explicação desta responsável do MISAU, em finais de Julho último o
Ministério da Saúde terminou a divulgação do decreto nas unidades
hoteleiras e entidades similares. Logo depois, o MISAU iniciou acções
de divulgação deste importante instrumento de promoção e defesa da
saúde dos moçambicanos ao nível de entidades públicas e privadas como
Ministérios e empresas de diversos ramos de actividade. Acção
idêntica falta, segundo Teodora, ser levada a cabo em empresas de
transporte, sector que ela considera como tendo potencial número de
fumadores, daí a necessidade de o teor e exigência do decreto ser
também divulgado ao nível deste sector. Segundo
este decreto, a partir de Dezembro será proibido o uso de cigarros,
charutos, cachimbos ou qualquer outro produto de fumo derivado do
tabaco em ambientes fechados, colectivos ou públicos, tais como
repartições, hospitais, recinto escolar, bibliotecas, teatros, cinemas
restaurantes, excepto em locais destinados a fumadores ou ao consumo de
produtos do tabaco. Entretanto,
estas acções, a par do decreto, continuam a ser consideradas pouco para
acções de controlo efectivo do tabaco em Moçambique. As organizações da
sociedade civil em Moçambique continuam a defender a pertinência de o
governo moçambicano ratificar, o mais urgente possível, a Convenção
Quadro para o Controlo do Tabaco, como única medida que vai permitir
que o país tenha, de facto, um controlo efectivo do tabaco no país.
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