Um artigo publicado na edição de 04 de Dezembro de 2007 do Diário de Moçambique:
“Norma sobre tabaco corre risco de fracassar no país"
O Decreto 11/2007 do Conselho de Ministros proibindo o consumo de tabaco em locais públicos de todo o território moçambicano, bem como a publicidade deste produto, poderá estar condenado ao fracasso dada a falta de bases estruturais, económicas e internacionais que garantam a sua efectiva implementação.
Entidades diversas, dentre as quais o Ministério da Saúde estiveram, durante cerca de seis meses, a preparar terreno para garantir que o dispositivo legal seja implementado com o mínimo de dificuldade a partir de 1 de Dezembro corrente.
O decreto proíbe o fumo em locais públicos, mas, até esta parte o findo os trabalhos de preparação, não existe em qualquer área do território nacional espaços próprios para fumadores, o que indica que estes continuarão a fumar sem quaisquer cuidados para com os não – fumadores.
Para além desta falta de infra-estruturas para fumadores, Moçambique ainda não ratificou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco o que demonstra que não existe ainda uma obrigatoriedade internacional que fornece o cumprimento do decreto em causa.
Segundo o porta voz do Ministério da Saúde, Martinho Dgedge, a proposta de ratificação do tratado já foi submetida ao Conselho de Ministros mas estão a registar-se dificuldades em fazer passar o documento. Deste modo, a entrada em vigor do decreto 11/2007 é visto como um passo inicial ao qual se seguirão outros tantos com o intuito de fazer valer os interesses da saúde pública, um dos quais é a ratificação da Convenção Sobre o Tabaco.
Um outro aspecto que concorre para um eventual não sucesso do decreto 11/2007 é de natureza económica, a questão ligada à controvérsia entre ganhos económicos e perdas na saúde.
O sector do tabaco em Moçambique tem registado uma nova dinâmica de crescimento com operações de capital estrangeiro. A procura cada vez maiores níveis de produtividade não condiz com os interesses do Governo, ou do sector da Saúde em particular, de limitar ao máximo a presença de tabaco nas vias públicas.
Entretanto, o sector tabaqueiro debate-se com problemas de vária ordem. Os camponeses que cultivam o tabaco queixam-se de baixo preço imposto pelos compradores na hora da pesagem, para além de terem de trabalhar horas a fio para satisfazer a demanda das companhias.
O tabaco no mercado nacional, parte do qual é importado legal e ilegalmente, tem sido a causa de grandes problemas de saúde, de natureza cancerígena e respiratória, e mesmo a perda de vidas humanas.
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o tabaco mata anualmente mais de cinco milhões de pessoas em todo o mundo, e mais de metade destas mortes ocorre nos países em vias de desenvolvimento, como é o caso de Moçambique.
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UM BOM ANO 2008
Posted by: Silva | quarta-feira, 9 de janeiro de 2008 at 15:37