O Ministro moçambicano da Saúde, Dr. Paulo Ivo Garrido prometeu no decurso do ano passado que o país, ainda no decurso de 2006, contaria com uma legislação específica sobre o tabaco, mais concretamente no que diz respeito à proibição de fumar em locais públicos. Entretanto, o ano terminou e até ao presente momento nada transpira em termos de aprovação de uma provável lei que poderia educar e punir as pessoas que continuam a fumar em locais públicos, prejudicando a saúde de outras pessoas que, em consequência, se tornam fumadores passivos.
Segundo garantiu
na altura o titular da pasta de saúde em Moçambique, o Ministério
da Saúde já há bastante tempo tem a proposta depositada no Conselho
de Ministros, aguardando-se que este órgão aprecie para ser posteriormente
submetida à aprovação pela Assembleia da República.
Actualmente, quando questionadas pela imprensa, as autoridades sanitárias de Moçambique justificam o atraso da aprovação de uma possível lei sobre o tabaco com questões de agenda do Conselho de Ministros, mas garantem que tal lei poderá ser aprovada à qualquer momento.
Entretanto,
sabe-se que um dos grandes entraves em relação a aprovação da lei
que proíbe o fumo em locais públicos, tem a ver com o lobbying que
a indústria tabaqueira tem estado a fazer junto das autoridades moçambicanas.
Aliás, o Presidente da República, Armando Guebuza, influenciado pelos
tabaqueiros, inaugurou, em Tete, a fábrica de processamento de tabaco
pertencente a Mozambique Leaf Tobacco. Esta inauguração, feita
pelo Presidente da República no meio de protestos de Organizações
da Sociedade Civil moçambicana, lideradas pela AMOSAPU, demonstra uma
clara promoção do tabaco pelo governo moçambicano.
Na altura do seu pronunciamento sobre a necessidade de o país dispor, o mais urgentemente possível de uma legislação que proíbe o fumo em locais públicos, o Ministro da Saúde justificava que “temos que salvar as populações do fumo do tabaco, evitando que se tornem fumadores passivos” – explicou.
Acrescentou ainda que enquanto não se conseguir fazer passar uma legislação nesta área “É importante, neste momento, trabalharmos com os mais novos para que estes não comecem a fumar” – explicou.
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