Cultivo, Produção e Comercialização do tabaco

Sociedade Civil pede nova postura dos governos da CPLP

Representantes das Organizações da Sociedade Civil e das instituições governamentais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) reunidos em finais do ano passado na capital moçambicana, Maputo, mostraram-se seriamente preocupados com os efeitos de todas formas de publicidade, de promoção e de patrocínio que visam promover o uso de produtos do tabaco nos países da CPLP, visando enfraquecer ou inverter os esforços de controlo de tabaco em curso nesses países.

No final do seminário que tinha como grande objectivo formar lideranças em controle de tabaco nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, os presentes emitiram uma declaração exigindo maior responsabilidade dos governos da CPLP na promoção e defesa da saúde pública. Segundo a declaração, os governos devem apoiar a Sociedade Civil na promoção de campanhas contra o tabagismo, bem como, responsabilizar-se pela criação de dispositivos legais para controlar o tabaco em cada país.

“Os governos devem envolver a sociedade civil em todas as preparações com vista a elaboração das leis, decretos e regulamentos; os governos devem esboçar novas estratégias políticas com vista a encontrar culturas alternativas ao tabaco” – diz a declaração de Maputo.

Reforçar a investigação científica e promover centros regionais que irão favorecer de modo sustentável a produção de dados concretos que permitam aos governos e as populações a assumirem o compromisso de aumentar mais acções a favor de um mundo livre do tabaco é outro desafio apontado pelos representantes da CPLP.

Os governos devem envolver, por outro lado, a sociedade civil em todas as preparações com vista a elaboração das leis, decretos e regulamentos, além da necessidade de os governos esboçarem novas estratégias políticas com vista a encontrar culturas alternativas ao tabaco.

Mais, os participantes ao seminário de Maputo exortaram os governos da CPLP a “criarem mecanismos institucionais de reflorestamento das áreas destruídas pela plantação e processamento de tabaco, o mais rápido possível” – refere o documento.

Moçambique é um dos países da CPLP que ainda não ratificou a Convenção Quadro para Tabaco (CQCT) e, a par de estar desprovido de qualquer legislação sobre o tabaco, faz com que as empresas operem totalmente fora de qualquer dispositivo legal para regular a cultura, produção e comercialização do tabaco no país.

É neste contexto que os representantes da CPLP pediram que o Ministério moçambicano da agricultura reveja urgentemente a política agrária do país para que não tenha acento no cultivo do tabaco. O cultivo do tabaco poderá ser gradualmente substituído por cultivos de igual valor económico, segundo sugeriram.

Propõem igualmente ao Ministério da Saúde de Moçambique que faça uma ampla advocacia para a Saúde Pública, no sentido de influenciar os outros sectores do governo para adoptarem postura institucional anti-tabaco, além de iniciar urgentemente a revisão da sua política de Produção do Tabaco tendo em consideração os inúmeros efeitos maléficos do tabaco no organismo humano.