Acredito que o país vai ratificar a CQCT.
Convicção do Dr. Luís Covane, porta voz do governo de Moçambique.
O Governo da República de Moçambique acaba de criar um Regulamento que proíbe o fumo em locais públicos de qualquer canto do território nacional, naquilo que é considerado como passo importante para a protecção das populações do risco de tornarem-se fumadores passivos por causa da inalação do fumo liberto por potenciais fumadores.
Entretanto, os moçambicanos continuam bastante preocupados com a
problemática do consumo do tabaco no país, tendo em conta que, o
regulamento em si, limita bastante a possibilidade de controlo efectivo
do tabaco no país.
Assim, os moçambicanos exigem que o governo moçambicano agilize o processo da ratificação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), como condição sine qua non para controlar o processo de cultivo, processamento, comercialização e consumo do tabaco em Moçambique. Com este controlo garantido, pode-se efectivamente proteger a saúde dos cerca de 19 milhões de moçambicanos.
Questionado
sobre esta preocupação, o porta voz do Conselho de Ministros, Dr. Luís
Covane, diz acreditar que o país venha ratificar a convenção tendo em
conta as graves consequências nefastas que resultam do consumo do
tabaco.
Aliás, Covane deixou claro que o governo moçambicano está sensível a esta situação e sente (o governo) que é seu dever proteger a saúde dos 19 milhões de moçambicanos. “Está claro que o tabaco mata e o governo está claramente informado sobre esses efeitos maléficos do tabaco na saúde das populações. Foi por saber que o tabaco mata que o governo aprovou um regulamento que proíbe o fumo em locais públicos. Este é um passo e eu acredito que o governo vai aprovar a ratificação da Convenção Quadro para que o Controlo do Tabaco tenha acções e medidas mais abrangentes ao nível do país” – argumentou Covane para depois acrescentar: “o governo é sensível e vai saber criar todos os mecanismos para proteger a saúde das suas populações” – garantiu o porta voz do governo da República de Moçambique.
Sobre o que, na sua opinião, estava atrasar a ratificação deste importante instrumento internacional de protecção e promoção da saúde pública, Covane não foi claro: “Agora não importa especular o que está a atrasar o processo. O importante é que passos estão a ser dados no sentido de garantirmos a sua ratificação. Vamos deixar as coisas andarem normalmente porque, o governo está a fazer tudo para que sejam criadas todas as condições legais para proteger as suas populações”- frisou o porta voz.
De recordar que Moçambique assinou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco em 18 de 2003, mostrando fortes intenções para rapidamente criar condições internas para a sua ratificação mas, até ao momento, Moçambique ainda não ratificou este instrumento.
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