O Jornal mediaFax escreve

Enquanto o Governo não ratificar a CQCT

Regulamento de nada valerá

...e o MISAU diz que o executivo é quem traça as suas políticas de desenvolvimento e o mínimo que pode fazer é alertar as pessoas de que o “tabaco mata”

O Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros pouco ou em nada valerá, enquanto o Governo moçambicano não ratificar a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), segundo denunciaram no decurso da última semana, várias organizações da sociedade civil que neste movimento de combate ao tabagismo são liderados pela Associação Moçambicana de Saúde Pública (AMOSAPU).

É que, segundo estas organizações, o regulamento do Conselho de Ministros da República de Moçambique torna-se não funcional tendo em conta que a aplicabilidade efectiva de pequenas regulamentações deve estar consubstanciada numa lei mãe concreta que, neste caso, seria a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco.

“O esforço que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Saúde até pode ser considerável, mas se Moçambique não ratificar a convenção, todo o esforço vai ficar ofuscado porque as vias da implementação do regulamento não poderão ter suporte de uma lei mais forte e partilhado por todos os países” – disse o Dr Jean–Pierre Baptiste, do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para Africa para a área de controlo do tabaco.

Ele esteve em Maputo para participar no Seminário Regional Sobre formação de liderança no controlo do tabagismo.

Num debate realizado quinta-feira, na cidade de Maputo, ficou evidente que o Governo moçambicano continua a mostrar-se bastante receoso em ratificar a convenção quadro, e uma das razões apontadas é o facto de, no Programa de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, PARPA II, estar incluído o tabaco como uma cultura de rendimento e, logo, de redução da pobreza absoluta.

Esta decisão (incluir a cultura do tabaco nas culturas de rendimento) é considerada por organizações que fazem a advocacia anti – tabaco como infeliz e resultado de uma má assessoria ao Presidente da República pois, argumentam, “vários países que há mais de cem anos cultivam tabaco, continuam mais pobres do que estavam antes”.

Aliás, acrescentam, “a maior parte desses países estão a substituir o tabaco com outras culturas alimentares”.

Lídia Gouveia, do Departamento de Saúde Mental no Ministério da Saúde referiu que a instituição da qual faz parte é 100 por cento avessa a todas as formas de promoção do tabaco, pois “está mais que provado que o tabaco é um produto nocivo à saúde do Homem”.

Chamado a comentar as políticas governamentais de promoção do tabaco, Gouveia mostrou-se bastante cautelosa a comentar o assunto, pois “o governo define políticas de desenvolvimento económico e de combate a pobreza, segundo a visão que tem de cada sector de actividade”.

Números disponíveis indicam que, actualmente, morrem cerca de 5 milhões de pessoas por ano no mundo, por causa de doenças relacionadas com o consumo do tabaco. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, se a situação prevalecer tal qual está actualmente, as mortes vão aumentar para 10 milhões de mortes anuais até 2020 e deste total 70% das mortes ocorrerão em paises em desenvolvimento, entre os quais se encontra Moçambique. Estima-se que actualmente existam cerca de 650 milhões de fumantes no mundo inteiro.

Estudo do Banco Mundial

O Banco Mundial concluiu que, em média, espera-se que um aumento de 10% nos preços dos produtos derivados do tabaco reduza sua demanda em cerca de 8% em países de renda baixa e média. Usando como modelo uma corte de fumantes vivos em 1995, estima-se que o aumento de impostos que elevasse o preço real de cigarros em 10% no mundo, levaria cerca de 42 milhões desses fumantes a parar, prevenindo, no mínimo, 10 milhões de mortes relacionadas com o tabagismo.

Uma combinação de medidas não relacionadas ao preço (como proibições abrangentes sobre publicidade e promoção, proibição do fumo em áreas públicas, alertas grandes em maços e rótulos e informação de massa) levaria cerca de 23 milhões de fumantes a parar e preveniria 5 milhões de mortes.