As autoridades municipais da capital do país pretendem adoptar medidas contra o consumo e comercialização do tabaco no espaço territorial do município, uma medida que resulta da necessidade da defesa da saúde pública. Para tanto, está já em discussão o anteprojecto da postura sobre a matéria, cujo documento deverá estar pronto até aos finais do presente ano, altura em que vai ser submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.
No quadro do exercício ora iniciado, a edilidade, através do pelouro da Saúde e Salubridade, realizou sexta-feira última o seu terceiro fórum sobre a saúde, um encontro que, decorrendo sob o lema “tabaco e tabagismo, uma luta necessária”, juntou representantes de diversos segmentos da sociedade.
Essencialmente, o encontro tinha em vista auscultar as diversas sensibilidades sobre a matéria e colher subsídios para o enriquecimento do documento agora em processo de elaboração.
O documento do anteprojecto da postura sobre o consumo e comercialização do tabaco na cidade de Maputo consta de 15 artigos inseridos em quatro capítulos, nomeadamente sobre conceitos, interdições, regime de publicidade e informação comercial e regime sancionatório.
Trata-se de um documento inserido na implementação do Decreto n.º 11/2007 do Conselho de Ministros sobre o Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco contendo normas gerais sobre a matéria, que procura particularizar alguns aspectos tendo em conta a realidade da cidade de Maputo, segundo explicou João Schwalbach.
Dados avançados pela Associação Moçambicana da Saúde Pública (AMOSAPU) no decurso da apresentação e discussão do documento sobre a situação do consumo e comercialização do tabaco na cidade de Maputo, citando um estudo realizado há cerca de cinco anos, envolvendo 1835 alunos da 7ª, 8ª e 9ª classes, dão conta que 17 porcento dos jovens fuma cigarros, ao mesmo tempo que quatro em cada 10 estão expostos ao fumo do cigarro em lugares públicos.
Trata-se de números que se acredita tenham aumentado cada vez mais, sobretudo se se tomar em linha de conta que o referido estudo foi realizado há algum tempo.
A propósito, Francisco Cabo, da AMOSAPU, diz que os dados que o nosso país apresenta sobre a situação do consumo e comercialização do tabaco quando comparados com dos outros países são bastante preocupantes.
É tendo em atenção estes factos que constituem um sério problema de saúde pública que as autoridades governamentais moçambicanas decidiram adoptar as medidas de regulamentação do consumo e comercialização do tabaco.
Aliás, o Banco Mundial (BIRD), reconhecendo que o tabaco está a causar sofrimento e mortes nas comunidades em todo o mundo, realizou um estudo sobre economia do tabaco e saúde, tendo produzido um relatório no qual, para além das constatações sobre efeitos nocivos do tabaco, apresenta conclusões que subsidiam a luta anti-tabaco liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Calcula-se que até 2030, ou talvez muito antes, uma pessoa em cada seis, ou seja 10 milhões de pessoas morrerão por ano devido ao consumo do tabaco, tornando-se assim aquele produto na principal causa de morte.
Há sete anos, no Continente Africano a prevalência do consumo do tabaco era de 29 porcento nos homens e sete porcento nas mulheres, ao mesmo tempo que se registaram 200 mil mortes associadas ao consumo do tabaco.
Tais estudos, conforme foi referido na ocasião, indicam que o tabaco é a causa do cancro da boca, do pulmão e está associado à maior parte dos casos de tuberculose e doenças cardiovasculares em África.
*Texto publicado no jornal notícias de 1 de Outubro de 2007
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