"O decreto é apenas o início" defende Martinho Dgedge, porta voz do MISAU que considera que a sua instituição não vai arredar o pé enquanto o governo não ratificar a Convenção Quadro para Controle do Tabaco.
Entra em vigor hoje, 1 de Dezembro, o Decreto 11/2007, de 30 de Maio que proíbe o fumo em locais públicos de todo o território nacional moçambicano, mas o cepticismo em relação à ineficácia deste dispositivo legal continua a dominar os discursos das entidades que durante cerca de 180 dias esteve a preparar terreno para garantir que o decreto seja implementado com o mínimo de dificuldades.
Em relação a este receio de infucionalidade deste dispositivo, o Ministério da Saúde (MISAU) diz não haver razões para alarido tendo em conta que as condições vinham sendo preparadas desde Maio passado. Por outro lado, justifica-se o MISAU, o decreto lei é apenas o ponto de partida para uma legislação mais abrangente em relação à protecção dos moçambicanos do fumo do tabaco.
“Esta área do tabaco é muito complicada por causa desta questão de ganhos económicos e perdas de saúde, mas nós sempre defendemos o “não ao tabaco” porque está provado que os seus efeitos são completamente nefastos para a saúde humana” – disse Dgedge para depois acrescentar que “o decreto é apenas o início de um processo que esperamos que culmine com a ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Estamos esperançados que conseguiremos chegar a esse objectivo”.
Questionado sobre outras acções em curso ao nível do Ministério da Saúde para obrigar o governo a ratificar a convenção, Dgedge não foi claro na resposta, mas deixou transparecer que a sua instituição estava a deparar-se com sérias dificuldades para fazer passar a proposta da ratificação no Conselho de Ministros.
Entretanto embora com estas justificações, a verdade é que as organizações anti – tabagismo continuam a acusar o MISAU de estar a fazer muito pouco para obrigar o governo a ratificar a convenção. Enquanto não se ratifica a convenção, a indústria tabaqueira continua a usar todos os meios ilícitos ao seu alcance na sua campanha de angariação de novos fumadores, situação que torna o combate a este mal bastante complicado em Moçambique.
Além
de ceifar milhares de vidas, a indústria tabaqueira em Moçambique tem
estado a ser acusada de burlar e escravizar milhares de camponeses
enganando lhes na classificação e pesagem do tabaco cultivado.
Em relação a estas queixas, as autoridades moçambicanas tem estado a fazer ouvidos de mercador pois até aqui nenhuma medida punitiva foi tomada contra a indústria tabaqueira no sentido de discipliná-la, assumindo desta forma o papel de cúmplice na desenfreada exploração dos camponeses e na exacerbação da pobreza nas comunidades.
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