O blog de Francisco Cabo

Banida a publicidade de tabaco em Moçambique

A imagem ilustra claramente a aposta da indústria tabaqueira em continuar com a campanha de angariação de novos fumadores, particularmente nas camadas mais jovens.

O decreto 11/2007 de 30 de Maio do Conselho de Ministros da Republica de Moçambique que hoje entrou em vigor baniu a publicidade de tabaco em todos os meios de comunicação social, em painéis, cartazes, em murais etc.

Cepticismo em relação à ineficácia da lei que proíbe o fumo em locais públicos

"O decreto é apenas o início" defende Martinho Dgedge, porta voz do MISAU que considera que a sua instituição não vai arredar o pé enquanto o governo não ratificar a Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

Entra em vigor hoje, 1 de Dezembro, o Decreto 11/2007, de 30 de Maio que proíbe o fumo em locais públicos de todo o território nacional moçambicano, mas o cepticismo em relação à ineficácia deste dispositivo legal continua a dominar os discursos das entidades que durante cerca de 180 dias esteve a preparar terreno para garantir que o decreto seja implementado com o mínimo de dificuldades.

Associação de consumidores também põe a “boca no trombone”:

Ratifiquemos a Convenção Quadro Contra o Tabaco

“Comparando os gastos em saúde e os ganhos provenientes da produção do tabaco, o governo deve obrigatoriamente ratificar a convenção” defende Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Moçambique (DECOM).

Proibido Fumar Em Lugares Públicos

A partir de hoje, 01 de Dezembro, entra em vigor o Decreto 11/2007 de 30 de Maio que regula o consumo e comercialização do tabaco em todo o território nacional de Moçambique.

De acordo com o Decreto é proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em ambientes fechados, colectivos, ou públicos, tais como repartições, hospitais, recinto escolar, bibliotecas, teatros, cinemas, restaurantes, excepto em locais destinados a fumadores ou ao consumo de produtos do tabaco.

Smoking Banned in Public Places in Mozambique

As from today, December 01, Decree 11/2007 of May 30 of the Council of Ministers, which regulates the use and sale of tobacco products, has come into force in all national territory of Mozambique.

According to this decree, it is forbidden to smoke cigarettes, cigars, pipes or any other form of tobacco product in closed public environments, such as government’s departments, hospitals, schools, Libraries, Theatres, Cinemas, restaurants and Bars, except in those places designed for smokers or for consumption of tobacco products.

Preparação da entrada em vigor do “não ao fumo em locais públicos”

Os parceiros estão a corresponder: aponta a Secção de Saúde Mental no MISAU

Os parceiros do Ministério da Saúde que devem participar, tanto no processo de criação de condições assim como na efectiva implementação do Decreto que proíbe o fumo em locais públicos está a corresponder segundo revelou a responsável pela tóxico – dependência na Secção de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MISAU), Dra. Eugénia Teodora.

Tendo em vista a entrada em vigor do Decreto 11/2007

Comércio prepara-se para controlar venda de cigarros: “estamos a capacitar as inspecções provinciais e distritais”
– Inspector Nacional de Indústria e Comércio -

Com contagem decrescente para a entrada em vigor do Decreto 11/2007, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) está nos últimos tempos a desenvolver várias acções de capacitação dos seus directores provinciais e distritais de Inspecção em matéria de fiscalização de actividades relacionadas com a produção, comercialização e consumo do tabaco em todo o país.

Seja proíbido o fumo de tabaco em locais públicos

Associação de Consumidores exige rigor na implementação do Decreto:

“Aplaudimos a lei e esperamos que seja rigorosamente implementada para que, de facto, proteja os não fumadores”– Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa dos Consumidores (DECOM)

A Associação Moçambicana de Defesa dos Consumidores Moçambicanos (DECOM) exige ao governo moçambicano que crie todas as condições necessárias que irão garantir a eficaz implementação do Decreto Lei 11/2007, de 27 de Março, instrumento que proíbe o fumo de tabaco em locais públicos em todo território nacional de Moçambique.

Próximo encontro da COP

Respondendo ao comentário da senhora Helena Peixote sobre “quando e onde será a próxima reunião da Convenção Quadro para Controle do Tabaco”, tenho a honra de informar que, de acordo com a decisão tomada no último encontro em Banguecoque, Tailândia, o próximo encontro da  Conferência das Partes a Convenção Quadro para Controle do Tabaco terá lugar em 2008 na República da Africa do Sul. O lugar exacto na Africa do Sul e a data do encontro serão comunicados oportunamente.