Associação de Consumidores exige rigor na implementação do Decreto:
“Aplaudimos a lei e esperamos que seja rigorosamente implementada para que, de facto, proteja os não fumadores”– Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa dos Consumidores (DECOM)
A Associação Moçambicana de Defesa dos Consumidores Moçambicanos (DECOM) exige ao governo moçambicano que crie todas as condições necessárias que irão garantir a eficaz implementação do Decreto Lei 11/2007, de 27 de Março, instrumento que proíbe o fumo de tabaco em locais públicos em todo território nacional de Moçambique.
Designado Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco, este documento entra em vigor a 1 de Dezembro do corrente ano, e espera-se que o mesmo venha disciplinar os fumadores a respeitarem a saúde daqueles que não fumam, particularmente as crianças, jovens, adolescentes e mulheres, evitando deste modo, causar danos a milhares de moçambicanos que não usam produtos derivados do tabaco.
Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa dos Consumidores em Moçambique disse que desde o princípio da criação deste dispositivo legal, a sua organização e grande parte das Organizações da Sociedade Civil Moçambicana aplaudiu a iniciativa governamental tendo em conta a necessidade de proteger os moçambicanos do fumo passivo.
Entretanto, Mouzinho Nicol`s mostrou-se céptico em relação à capacidade de aplicar a lei de forma rigorosa, cabal e integral pois segundo ele, “o grande défice de Moçambique é exactamente a componente de implementação daquilo que são os seus dispositivos legais”.
Assim, apelou o Presidente da DECOM, “todo esforço deve ser feito no sentido de esta lei fazer-se sentir na melhoria da disciplina dos fumadores no activo e não ficar apenas no papel como acontece com muitos outros dispositivos legais em Moçambique”
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