O blog de Francisco Cabo

Entrada em vigor do decreto 11/2007

Afinal não houve campanha alguma...

 

Está em vigor, desde 1 de Dezembro corrente, o Decreto do Conselho de Ministros que proíbe o fumo em locais públicos. Entretanto, é quase um dado certo que o processo de criação de condições favoráveis para garantir uma implementação eficaz deste decreto não foi abrangente, razão porque maior parte de estabelecimentos hoteleiros e similares desconhecem completamente este dispositivo legal.

 

 

"Que está em vigor desde 1 de Dezembro"

Um artigo publicado na edição de 04 de Dezembro de 2007 do Diário de Moçambique:

“Norma sobre tabaco corre risco de fracassar no país"

O Decreto 11/2007 do Conselho de Ministros proibindo o consumo de tabaco em locais públicos de todo o território moçambicano, bem como a publicidade deste produto, poderá estar condenado ao fracasso dada a falta de bases estruturais, económicas e internacionais que garantam a sua efectiva implementação.