O blog de Francisco Cabo

Entrada em vigor do decreto 11/2007

Afinal não houve campanha alguma...

 

Está em vigor, desde 1 de Dezembro corrente, o Decreto do Conselho de Ministros que proíbe o fumo em locais públicos. Entretanto, é quase um dado certo que o processo de criação de condições favoráveis para garantir uma implementação eficaz deste decreto não foi abrangente, razão porque maior parte de estabelecimentos hoteleiros e similares desconhecem completamente este dispositivo legal.

 

 

Preparação da entrada em vigor do “não ao fumo em locais públicos”

Os parceiros estão a corresponder: aponta a Secção de Saúde Mental no MISAU

Os parceiros do Ministério da Saúde que devem participar, tanto no processo de criação de condições assim como na efectiva implementação do Decreto que proíbe o fumo em locais públicos está a corresponder segundo revelou a responsável pela tóxico – dependência na Secção de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MISAU), Dra. Eugénia Teodora.

Tendo em vista a entrada em vigor do Decreto 11/2007

Comércio prepara-se para controlar venda de cigarros: “estamos a capacitar as inspecções provinciais e distritais”
– Inspector Nacional de Indústria e Comércio -

Com contagem decrescente para a entrada em vigor do Decreto 11/2007, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) está nos últimos tempos a desenvolver várias acções de capacitação dos seus directores provinciais e distritais de Inspecção em matéria de fiscalização de actividades relacionadas com a produção, comercialização e consumo do tabaco em todo o país.

Seja proíbido o fumo de tabaco em locais públicos

Associação de Consumidores exige rigor na implementação do Decreto:

“Aplaudimos a lei e esperamos que seja rigorosamente implementada para que, de facto, proteja os não fumadores”– Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa dos Consumidores (DECOM)

A Associação Moçambicana de Defesa dos Consumidores Moçambicanos (DECOM) exige ao governo moçambicano que crie todas as condições necessárias que irão garantir a eficaz implementação do Decreto Lei 11/2007, de 27 de Março, instrumento que proíbe o fumo de tabaco em locais públicos em todo território nacional de Moçambique.