O blog de Francisco Cabo

"Que está em vigor desde 1 de Dezembro"

Um artigo publicado na edição de 04 de Dezembro de 2007 do Diário de Moçambique:

“Norma sobre tabaco corre risco de fracassar no país"

O Decreto 11/2007 do Conselho de Ministros proibindo o consumo de tabaco em locais públicos de todo o território moçambicano, bem como a publicidade deste produto, poderá estar condenado ao fracasso dada a falta de bases estruturais, económicas e internacionais que garantam a sua efectiva implementação.

Cepticismo em relação à ineficácia da lei que proíbe o fumo em locais públicos

"O decreto é apenas o início" defende Martinho Dgedge, porta voz do MISAU que considera que a sua instituição não vai arredar o pé enquanto o governo não ratificar a Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

Entra em vigor hoje, 1 de Dezembro, o Decreto 11/2007, de 30 de Maio que proíbe o fumo em locais públicos de todo o território nacional moçambicano, mas o cepticismo em relação à ineficácia deste dispositivo legal continua a dominar os discursos das entidades que durante cerca de 180 dias esteve a preparar terreno para garantir que o decreto seja implementado com o mínimo de dificuldades.

Proibido Fumar Em Lugares Públicos

A partir de hoje, 01 de Dezembro, entra em vigor o Decreto 11/2007 de 30 de Maio que regula o consumo e comercialização do tabaco em todo o território nacional de Moçambique.

De acordo com o Decreto é proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em ambientes fechados, colectivos, ou públicos, tais como repartições, hospitais, recinto escolar, bibliotecas, teatros, cinemas, restaurantes, excepto em locais destinados a fumadores ou ao consumo de produtos do tabaco.